Resolve fazer recomendações ao Governo sobre a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar e a dignificação dos talhões e cemitérios em que se encontram sepultados.

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2009

Sobre a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na

Guerra do Ultramar e a dignificação dos talhões e cemitérios em que se

encontram sepultados

A Assembleia da República, tendo em conta a especial importância para a dignificação de Portugal e da defesa nacional e em nome de todos aqueles que morreram pelo País, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo o

seguinte:

1 - Continuar a apoiar o trabalho da Liga dos Combatentes com meios humanos, financeiros e técnicos e cooperar com os movimentos da sociedade civil para que prossigam o seu trabalho no terreno na recuperação de cemitérios e talhões até que os

objectivos estejam concluídos.

2 - Acompanhar este trabalho, bem como facilitar, quando possível, e de acordo com a vontade dos familiares, o retorno dos restos mortais dos militares a Portugal e às suas famílias, dignificando-se o Estado e a memória colectiva dos Portugueses.

Aprovada em 23 de Julho de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.