Despacho 18208/2009, de 6 de Agosto
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 151, de 06.08.2009, Pág. 31552
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Data:
2009-08-06
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Determina a substituição da Dr.ª Ana Cristina Bordalo pelo mestre Marcelo Mendonça de Carvalho como representante do membro do Governo responsável pela área da administração local na Entidade Nacional da Reserva Agrícola Nacional.
Despacho 18208/2009
O
Decreto-Lei 73/2009, de 31 de Março, que estabelece o regime jurídico da
Reserva Agrícola Nacional (RAN), instituiu a Entidade Nacional da RAN e as
Entidades Regionais da RAN, definindo a estrutura, a composição e as competências.
Considerando o disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei 73/2009, de 31 de Março,
e tendo sido solicitada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local a
substituição da sua representante na Entidade Nacional da Reserva Agrícola Nacional,
determino a substituição da Dr.ª Ana Cristina Bordalo pelo mestre Marcelo Mendonça
de Carvalho como representante do membro do Governo responsável pela área da
administração local na Entidade Nacional da RAN.
30 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das
Florestas,
Ascenso Luís Seixas Simões.
202139148
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/06/plain-258929.pdf ;
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