Aviso (extrato) n.º 5764-B/2016
Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Mirandela
António Almor Branco, Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 2 de maio de 2016, submeter a audiência dos interessados e consulta pública, pelo Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963 Formadora no Tribunal de Contas (2001, 2002, 2003):
Cursos “Gestão Privada de Serviços Públicos”.
Oradora convidada em inúmeras conferências e seminários versando os temas da Fiscalidade, das Parecerias Público-Privadas, Project Finance e Gestão Privada de Serviços Públicos.
209554659 prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, o Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Mirandela que se encontra disponível para consulta na página do Município em http:
//www.cm-mirandela.pt/index.php?oid=11241. Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito à Câmara Municipal de Mirandela para Largo do Município, 5370-288 Mirandela, ou através de correio eletrónico para gabinetejuridico@cm-mirandela.pt, dentro do prazo referido.
2 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, António Almor
Branco.