Resolve, constituir uma plataforma institucional que promova a reunião dos políticos e dos cientistas, com vista ao aprofundamento das actividades da Assembleia da República nas áreas da ciência e tecnologia.

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2009

Aprofundamento das actividades da Assembleia da República nas áreas da

ciência e tecnologia

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:

1) Constituir uma plataforma institucional que promova a reunião dos políticos e dos cientistas, no sentido de disponibilizar, em tempo útil e de forma instrumental, informação qualificada, actual e utilizável sobre todas as controvérsias e implicações científicas que determinam ou que são consequência das políticas públicas, antecipando ou avaliando os impactes humanos, sociais, económicos e ambientais das decisões políticas construídas no Parlamento;

2) Prosseguir um estudo de viabilidade para a eventual criação de um Gabinete Parlamentar de Ciência e Tecnologia;

3) Promover as diligências que permitam a adesão futura da Assembleia da República à rede EPTA (European Parliamentary Technology Assessment);

4) Promover as diligências que permitam a adesão futura da Assembleia da República à Conferência Interparlamentar do Espaço.

Aprovada em 10 de Julho de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.