Anúncio de procedimento n.º 2601/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506632938 - Município de Paredes de Coura
Endereço: Largo Visconde de Moselos, Ap.6
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
Endereço Eletrónico: financiamentos@cm-paredes-coura.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Locação Financeira (Leasing) para aquisição de Veículo Pesado de Passageiros
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 202000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66114000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Paredes de Coura
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 149/2012 de 12 de julho e Circulares Informativas nº 01 e 02/InCI/2013);
Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for caso disso, no Estado em que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for caso disso, no Estado em que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Certificado do Registo Criminal dos titulares de órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da sociedade;
No caso de pessoa colectiva, certidão de teor de todas as inscrições em vigor emitidas pela Conservatória do Registo Comercial ou identificação do código da certidão permanente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Paredes de Coura
Endereço desse serviço: Largo Visconde Moselos, Ap. 6
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
Endereço Eletrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Paredes de Coura
Endereço: Largo Visconde de Moselos, Ap. 6
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
Endereço Eletrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor PAulo Gomes Pereira
Cargo: Presidente
409552422
