Cessação da comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia

Aviso (extrato) n.º 5685/2016

Torna-se público que José Rui Constantino da Silva, chefe da Divisão de Apoio Jurídico da DireçãoGeral das Autarquias Locais, cessou a comissão de serviço, por ter sido nomeado, em comissão de serviço extraordinária, como adido de embaixada, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, tendo iniciado o exercício das novas funções em 14 de dezembro de 2015.

15 de abril de 2016. - A DiretoraGeral, Lucília Ferra.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)