Decreto do Presidente da República n.º 17/2016
de 3 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa para o cargo de Embaixadora de Portugal em Windhoek.
Assinado em 12 de abril de 2016. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 29 de abril de 2016. O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA