Exoneração da assistente operacional Maria José Dias Martins dos Santos

Despacho (extrato) n.º 5837/2016

Por despacho do Comandante do Pessoal da Força Aérea, de 28 de outubro de 2015, por delegação de competências, Maria José Dias Martins

dos Santos, do Mapa de Pessoal da Força Aérea, na situação de contratada por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, foi exonerada a seu pedido, nos termos do artigo 305.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o n.º 4, do artigo 88.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com efeitos a 18 de dezembro de 2015.

13 de abril de 2016. - Por subdelegação de competências, o Diretor, Major General José Alberto Fangueiro da Mata.

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ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Guarda Nacional Republicana Comando Territorial de Braga

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.