Anúncio de procedimento n.º 2541/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506821480 - Município de Azambuja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF-DF-Aprovisionamento
Endereço: Praça do Municipio, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400420
Fax: 00351 263474001
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para apoio técnico à elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal de Azambuja
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71410000
Valor: 130000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Azambuja
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DAF-DF-Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Municipio, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400420
Fax: 00351 263474001
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a)O técnico indicado como coordenador da equipa tenha uma experiência profissional na área do planeamento e ordenamento do território de, no mínimo, 10 anos; b)O técnico indicado como coordenador da equipa tenha coordenado os procedimentos de revisão de, no mínimo, 2 (dois) Planos
Diretores Municipais, que se encontrem aprovados e/ou publicados ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial na sua versão publicada pelo DL n.º 316/2007 de 19 de setembro ou posteriores; c) Pelo menos 3 (três) elementos da equipa, além do coordenador, tenham participado nos procedimentos de revisão de, no mínimo, 2
(dois) Planos Diretores Municipais, que se encontrem aprovados e/ou publicados ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de
Gestão Territorial na sua versão publicada pelo DL n.º 316/2007 de 19 de setembro ou posteriores.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1.Os candidatos devem cumprir o requisito mínimo de capacidade financeira exigido no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, sendo que o valor do fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do mesmo diploma é igual a 5;
2.O parâmetro base do preço contratual é de 130 000,00EUR (cento e trita mil euros).
3.Os valores constantes dos documentos referidos na alínea a) do artigo 14.º prevalecem, em caso de divergência, sobre os constantes das declarações referidas na alínea b) do mesmo artigo.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. O critério da proposta economicamente mais
b.N.º de tipologias de ação propostas, adequadas e exequíveis, com o objetivo de promover a participação, no âmbito do artigo 88.º do
RJIGT (PP) - 15%; c.Prazo de entrega dos seguintes elementos (Pz) - 15%; i.Síntese, retificação e atualização dos estudos de caraterização e diagnóstico; ii.Delimitação de áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional de acordo com as tipologias previstas no artigo 4.º do Regime da REN, na sua atual redação (delimitação da REN Bruta); iii.Relatório de Fatores Críticos, no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica. d.Preço total da proposta (P) - 55%.
2.Os subfactores que densificam os fatores são os seguintes: a.N.º de tipologias de ação propostas, adequadas e exequíveis, destinadas à definição dos objetivos e da estratégia do plano: i.0 tipologias - 0 pontos; ii.De 1 a 2 tipologias - 50 pontos; iii.De 2 a 4 tipologias - 75 pontos; iv.5 ou mais tipologias - 100 pontos. b.N.º de tipologias de ação propostas, adequadas e exequíveis, com o objetivo de promover a participação, no âmbito do artigo 88.º do
RJIGT: i.0 tipologias - 0 pontos; ii.De 1 a 2 tipologias - 50 pontos; iii.De 2 a 4 tipologias - 75 pontos; iv.5 ou mais tipologias - 100 pontos. c.Prazo para a entrega dos elementos: i.De 1 até 59 dias - 0 pontos; ii.De 60 até 90 dias - 100 pontos; iii.De 91 até 120 dias - 50 pontos; iv.De 121 até 150 dias - 25 pontos; v.Mais de 150 dias - 0 pontos. d.Preço total da proposta (valor base - 130 000,00EUR):
Considerando o preço base deste procedimento, previsto no n.º 2 do artigo 10.º do programa de concurso, a pontuação atribuída estará compreendida entre 25 e 100 pontos, a aplicar de forma proporcionalmente inversa às propostas de preço entre zero e cento e trinta mil euros, atribuindo-se 25 pontos à proposta de valor igual ao preço base (130 000,00EUR), e 100 pontos à proposta de valor nulo
(0,00EUR), segundo a expressão: P = - 0,00058 x Pprop + 100, com aproximação às centésimas, em que:
P - Pontuação da proposta;
Pprop - Preço da proposta a pontuar.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Azambuja
Endereço: Praça do Municipio, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400420
Fax: 00351 263474001
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Abreu de Sousa
Cargo: Presidente
409538823
