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Anúncio de Procedimento 2536/2016, de 29 de Abril

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Sumário

Concurso Público para fornecimento de Abrigos de Madeira para Hortas no âmbito do projeto Horta à Porta da Lipor

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2536/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Orgãos da Associação

Endereço: Apartado 1510

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 00351 229770100

Fax: 00351 229756038

Endereço Eletrónico: info@lipor.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para fornecimento de Abrigos de Madeira para Hortas no âmbito do projeto Horta à Porta da

Lipor

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato para o fornecimento de 15

(quinze) abrigos de madeira , durante 29 meses, de acordo com o presente Programa de Procedimento e em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 20800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44191000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os equipamentos deverão ser entregues nas instalações da Lipor, em Baguim do Monte.

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Valongo

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 29 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Jurídico e de Apoio aos Orgãos da Associação

Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805 - 955

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 00351 229770100

Fax: 00351 229756038

Endereço Eletrónico: info@lipor.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Link de contexto: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - Para adquirir as Peças de Procedimento, através de download, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:

1.1 - Através da plataforma vortalGov na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças de

Procedimento.

1.2 - Posteriormente deverá efectuar o pagamento de 50,00 EUR (cinquenta euros), por transferência bancária, para o IBAN:

PT50.0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio.

1.3 - Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalGov, na funcionalidade "mensagens

/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

1.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respectivas Peças de Procedimento, através da Plataforma.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço Proposto - 70% b) Valia Técnica da Proposta - 30% b.1) Carater funcional dos equipamentos - 20% b.2) Prazo de garantia dos equipamentos - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Apartado 1510

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 00351 229770100

Fax: 00351 229756038

Endereço Eletrónico: info@lipor.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/04/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças de procedimento encontram-se disponíveis para consulta na sede da Lipor.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Aires Henrique do Couto Pereira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

409533136

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2582135.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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