Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente técnica Estefânia de Jesus Martins Morais Soares Pinto Bastos Pinheiro na Escola Secundária Quinta das Palmeiras, Covilhã

Despacho (extrato) n.º 5784/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 15 de março de 2016, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Estefânia de Jesus Martins Morais Soares Pinto Bastos Pinheiro na Escola Secundária Quinta das Palmeiras, Covilhã, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 1.ª e a 2.ª posições, com produção de efeitos à data do despacho.

14 de abril de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Luísa Gaspar Pranto

Lopes Oliveira.

209525936

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.