Declaração de Retificação 440/2016, de 29 de Abril
Retificação ao aviso n.º 4819/2016, publicado na 2.ª série do DR n.º 71 de 12 de abril de 2016
Declaração de retificação n.º 440/2016
Por ter saído com inexatidão no Aviso 4819/2016, publicado na 2.ª série, do D.R. n.º 71, de 12 de abril de 2016, referente à consolidação definitiva da mobilidade interna, de Carlos Fernando Miranda Martins, técnico superior, retifica-se o seguinte:
Onde se lê:
«
[...] nos termos do disposto do artigo 99.º da Lei 35/2014, de
20 de junho.
» deve ler-se:
«
[...] nos termos do disposto do artigo 99.º da Lei 35/2014, de
20 de junho, com efeitos a 1 de abril de 2016.
»
21 de abril de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
209526746
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2581649.dre.pdf .
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