Anúncio de procedimento n.º 2524/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252320900
Fax: 00351 252323751
Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede de Drenagem de Águas Residuais no Vale do Rio Este - 2ª Fase - Gondifelos, Cavalões e Outiz
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na instalação de 9.494,00 metros de rede de coleta de águas residuais, com a construção de 430 ramais de ligação domiciliária.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 553542.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
União de Freguesias Gondifelos, Cavalões e Outiz
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 275 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remete-se para o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça D. Maria II, nº 282
Código postal: 4760 111
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252301740
Endereço Eletrónico: ambiente@vilanovadefamalicao.org
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Anogov(http://www.anogov.com/)
Link de contexto: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashbord.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (60%), Valia Técnica da Proposta (40%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252320900
Fax: 00351 252323751
Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Consulta e disponibilização das peças do procedimento:
1.1. As peças do procedimento, em suporte papel, estarão disponíveis para consulta na Secretaria da Divisão Ambiente Serviços Urbanos no seguinte horário: Segunda a Quinta das 9.00 às 18.00 horas e Sexta das 9.00 às 12.00 horas.
1.2. Para ter acesso às peças do procedimento através de download da plataforma eletrónica, deverá o interessado efetuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR (não sujeito a IVA) por transferência bancária ou pagamento direto na tesouraria do Município.
Se a opção for a transferência bancária, o IBAN é PT50 0033.0000.00004367620.05(BCP). Para uma mais rápida e fácil identificação das transferências efetuadas, os interessados terão que, obrigatoriamente, enviar um e-mail para tesouraria@vilanovadefamalicao.org, identificando a firma e o concurso em causa e anexar o respetivo comprovativo da transferência, sendo que o valor da transferência tem que coincidir com o custo do processo em causa. A transferência bancária deve ser da conta da própria firma.
Se a opção for o pagamento direto na tesouraria, poderá fazê-lo através de dinheiro, multibanco ou cheque passado à ordem do
Município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos oito dias anteriores (seguidos). O horário da Tesouraria é de Segunda a Quinta das 9.00 horas às 16.30 horas e Sexta das 9.00 horas às 12.00 horas. Os interessados devem contactar os Serviços da Divisão Ambiente e Serviços Urbanos (252 301740) para efeitos de emissão da respetiva guia.
Após a confirmação do pagamento, pelo serviço de tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das respetivas peças do procedimento.
2. Alvará exigido: 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409535129
