Anúncio de procedimento n.º 2446/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507276078 - Figueira Parques - Empresa Municipal de Estacionamento da Figueira da Foz, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Figueira Parques, E.M.M.
Endereço: Rua Cais da Alfândega, nº 20, 3º
Código postal: 3080 052
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233412119
Fax: 00351 233411112
Endereço Eletrónico: parcometros-figueira@empark.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de Beneficiação do Estacionamento da Praia do Hospital - São Pedro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolições e saneamentos de lancis pavimentos existentes, execução de novos lancis e pavimentos betuminosos e calçadas ou similares e sinalização horizontal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 191053.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45223300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
S. Pedro- Figueira da Foz
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55° do CCP.
O alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo Instituto da dos Mercados Públicos do Imobiliário e Construção, IMPIC, deve conter: a) 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas - 1ª subcategoria -Vias de circulação rodoviária e aeródromos no valor que cubra o valor global da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Figueira Parques, E.M.
Endereço desse serviço: Rua Cais da Alfândega, nº 20, 3º andar
Código postal: 3080 052
Localidade: Figueira da Foz
Endereço Eletrónico: parcometros-figueira@empark.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com da Gatewit
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: É fixado no valor de 100,00 EUR (Cem euros) com IVA incluído, através de transferência bancária com o IBAN PT50 0035 2036 0003 2126 8301 5, após o qual deverá enviar comprovativo de pagamento para o email: parcometros-figueira@empark.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Figueira Parques, E.M.M
Endereço: Rua Cais da Alfândega, nº 20, 3º andar
Código postal: 3080 052
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233412119
Fax: 00351 233411112
Endereço Eletrónico: parcometros-figueira@empark.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Manuel Ramos Rocha
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
409517569
