Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 28 de Outubro de 1964. - O Director-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.
Aviso DD4737, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 260, de 05.11.1964, Pág. 1573
- Data: 1964-11-05
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Sumário
Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo comunicado que a adesão da Bélgica ao Acordo Internacional do Café, de 1962, também vincula o Luxemburgo, em virtude do artigo 5.º da Convenção, assinada em Bruxelas em 25 de Julho de 1921, para o estabelecimento de uma união económica entre os dois países.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação dos Governos da Bélgica e do Luxemburgo ao secretário-geral das Nações Unidas, a adesão da Bélgica ao Acordo Internacional do Café, de 1962, também vincula o Luxemburgo, em virtude do artigo 5.º da Convenção, assinada em Bruxelas em 25 de Julho de 1921, para o estabelecimento de uma união económica entre os dois países.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1964/11/05/plain-257734.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/257734.dre.pdf .
Aviso
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