Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo da Haia, de 28 de Setembro de 1955, que introduziu alterações à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros inglês comunicou à Embaixada de Portugal em Londres, a pedido da Embaixada da Polónia naquela capital, o seguinte:

a) Os Governos do Brasil e Israel depositaram junto do Governo Polaco, respectivamente em 16 de Junho e 5 de Agosto de 1964, os instrumentos de adesão ao Protocolo da Haia, de 28 de Setembro de 1955, que introduziu alterações à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929;

b) O Governo da República do Senegal depositou junto do Governo Polaco, em 19 de Junho de 1964, os instrumentos de adesão à Convenção e Protocolo acima mencionados;

c) O Governo da República de Cuba depositou junto do Governo Polaco, em 21 de Julho de 1964, o instrumento de adesão à referida Convenção com a reserva da não aplicação àquele país das previsões do parágrafo 1 do artigo 2 da Convenção.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 28 de Outubro de 1964. - O Director-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.