Despacho (extrato) n.º 5588/2016
Por despacho de 20 de maio de 2015 do Reitor da Universidade do Algarve foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, na sequência da repetição
209516037 do concurso documental, com o Doutor Eduardo José Xavier Rodrigues de Pinho e Melo, como Professor Associado com Agregação, com exclusividade, no grupo de Biotecnologia, do mapa de pessoal docente do ensino superior universitário da Universidade do Algarve, com efeitos a partir de 1 de junho de 2015, auferindo a remuneração ilíquida correspondente ao escalão 3, índice 265, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, considerando-se exonerado da categoria anterior a partir dessa mesma data.
Por força da aplicação do n.º 3 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2015), o docente irá auferir a remuneração da anterior categoria, como Professor Auxiliar com Agregação, escalão 3, índice 250, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
16 de junho de 2015. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Sílvia Cabrita.