Despacho (extrato) n.º 5563/2016
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 26 de fevereiro de 2016, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria José de Almeida Pereira de Brito na Escola Artística Soares dos Reis, concelho do Porto, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento na 3.ª posição remuneratória, com produção de efeitos à data do despacho.
8 de março de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Luísa Gaspar Pranto
Lopes Oliveira.
209513786
