Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960.

Aviso

Por ordem superior se faz público que, de harmonia com as disposições da Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, 1.ª série, de 25 de Junho de 1960, o Conselho da Associação adoptou na 40.ª reunião, realizada em 17 de Novembro de 1966, a decisão n.º 22, cujo texto em inglês e respectiva tradução se transcrevem seguidamente:

Decision of the Council no. 22 of 1966

(Adopted at the 40th Meeting on 17th November, 1966)

Amendment of Schedule II to Annex B to the Convention

The Council, Having regard to paragraph 5 of Article 4 of the Convention, Decides:

1. Schedule II to Annex B to the Convention shall be amended, with effect ou and from 31st December 1966, as set out in the Annex to this Decision.

2. The Secretary-General shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.

ANNEX

Amendment of Schedule II to Annex B to the Convention

Insert, with effect on and from 31st December 1966, immediately following the item relating to «Bolting cloth» (ex 59.17) the following:

(ver documento original)

Decisão do Conselho n.º 22 de 1966

(Adoptada na 40.ª Reunião realizada em 17 de Novembro de 1966)

Emenda ao Apêndice II do Anexo B da Convenção

O Conselho, Tendo em consideração o parágrafo 5 do artigo 4.º da Convenção, Decide:

1. O Apêndice II do Anexo B da Convenção será emendado, com efeito a partir de 31 de Dezembro de 1966, de acordo com o disposto no Anexo à presente decisão.

2. O secretário-geral depositará o texto da presente decisão junto do Governo da Suécia

ANEXO

Emenda ao Apêndice II do Anexo B da Convenção

Inserir, com efeito a partir de 31 de Dezembro de 1966, imediatamente a seguir à posição relativa a «Tecidos para peneiros» (ex. 59.17), o seguinte:

(ver documento original) Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Janeiro de 1967. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.