De terem sido contraídos, durante o ano económico findo, empréstimos ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, firmado entre o Governo Português, por um lado, e Séligman & Cie, banqueiros, e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, destinados à aquisição de equipamento diverso.

Declaração

Declaro, para efeitos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 45044, de 24 de Maio de 1963, que, durante o ano económico findo, foram contraídos ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, firmado entre o Governo Português, por um lado, e Séliman &

Cie, banqueiros, e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, e destinados à aquisição de equipamento diverso, os empréstimos como se segue:

(ver documento original) Ministério das Finanças, 31 de Dezembro de 1964. - O Ministro, António Manuel Pinto Barbosa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1963-05-24 - Decreto-Lei 45044 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

  Autoriza o Ministro das Finanças a contrair empréstimos destinados a assegurar o financiamento das despesas em escudos com a construção da ponte sobre o Tejo entre Lisboa e Almada.