Resolução da Assembleia da República 72/2016, de 21 de Abril
Antecipação da deslocação do Presidente da República a Moçambique
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2016
Antecipação da deslocação do Presidente
da República a Moçambique
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à antecipação da deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Moçambique, em visita oficial, devendo a partida ocorrer no dia 2 de maio.
Aprovada em 15 de abril de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SecretariaGeral
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2574632.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2574632/resolucao-da-assembleia-da-republica-72-2016-de-21-de-abril
