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Resolução da Assembleia da República 72/2016, de 21 de Abril

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Sumário

Antecipação da deslocação do Presidente da República a Moçambique

Texto do documento

Atenção por favor. O texto deste documento foi extraído do ficheiro PDF. O processo usado para este fim está sujeito a erros ou até a não funcionar de todo. Em caso de dúvida não deixe de consultar os documentos originais disponíveis aqui.

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2016

Antecipação da deslocação do Presidente

da República a Moçambique

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à antecipação da deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Moçambique, em visita oficial, devendo a partida ocorrer no dia 2 de maio.

Aprovada em 15 de abril de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SecretariaGeral

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2574632.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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