referidos no 2.º e 3.º grupos.
Comissão de Coordenação Económica, 13 de Janeiro de 1967. - O Presidente, Henriquede Carvalho Costa.
Declaração DD11246, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 17, de 20.01.1967, Pág. 107
- Data: 1967-01-20
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Sumário
De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor por mais um ano a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113, e que deixem de estar tabeladas determinadas espécies de peixe mencionadas na mesma tabela.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos § 3.º do n.º 1.º da Portaria 18113,
de 10 de Dezembro de 1960, o Secretário de Estado do Comércio, em seu despacho de 12
do corrente, determinou que se mantivesse em vigor por mais um ano a tabela de preços
máximos de venda de peixe na lota, anexa à mesma portaria, deixando de estar tabelados
o tamboril e o cação, mencionados no 1.º grupo, e o pargo mulato e o pargo dentão,
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/01/20/plain-257357.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/257357.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1960-12-10 -
Portaria
18113 -
Ministérios da Marinha e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio
Estabelece novos preceitos para o comércio de peixe no continente.
Aviso
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