A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD4708, de 24 de Julho

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Sumário

Torna público ter sido alterada a tabela n.º 1 anexa ao Decreto n.º 29708 (estabelece normas acerca de isenção de porte na correspondência postal).

Texto do documento

Aviso
S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, por despacho de 19 de Junho findo, autorizou que nas tabelas anexas ao Decreto 29708, de 19 de Junho de 1939, das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte, se introduzissem as seguintes alterações, que entram imediatamente em vigor.

(ver documento original)
Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 15 de Julho de 1965. - Pelo Director dos Serviços de Exploração, G. C. Sarsfield.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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