Édito n.º 103/2016
Processo 171/14.16/1216
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria) - 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Modificação da Linha Mista a 30 kV, n.º 1416L3116900 para o PT STR 0827D - Rua do Vale Dourado, com 230 m, com origem no apoio n.º 1 e término no apoio n.º 2, em Rua do Vale Dourado, freguesia de São Salvador, concelho de Santarém, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
19-02-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria
José Espírito Santo.
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