Édito n.º 101/2016
Processo 171/14.16/1215
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria) - 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Modificação da Linha Aérea a 15 (30) kV, n.º 1416 L2 018400, com 6 m, com origem no apoio n.º 1A da linha para o PT STR 0213D - Casais da Estrada e término no PT STR 0094D - Achete;
PT STR 0094D tipo aéreo-R250 de 160 kVA, 15/0,4 kV e respetiva rede de distribuição em Baixa Tensão, em Achete, União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa, concelho de Santarém, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
19-02-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria
José Espírito Santo.
309491981