Autorizada ao Chefe de Divisão de Geologia e Georecursos Marinhos, a acumulação de funções públicas, como professor auxiliar convidado, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Despacho (extrato) n.º 5203/2016

Por meu despacho de 11 de março de 2016, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, alínea c), da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e alterada pela Lei 84/2015, de 7 de agosto, foi autorizada ao Chefe de Divisão de Geologia e Georecursos Marinhos, a acumulação de funções públicas, como professor auxiliar convidado, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. 1 de março de 2016. - O Vogal do Conselho de Diretivo, João

Nuno Lourenço.

209487826

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-08-07 - Lei 84/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho