Resolução da Assembleia da República 49/2009, de 14 de Julho
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 134/2009, Série I de 2009-07-14.
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Data:
2009-07-14
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Elege os representantes para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2009
Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 6.º da Lei 134/99, de 28 de Agosto, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para fazerem parte da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial os seguintes representantes:
Efectivos:
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira.
Suplentes:
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira.
Emídio Guerreiro.
Aprovada em 10 de Julho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/14/plain-256849.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/256849.dre.pdf .
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1999-08-28 -
Lei
134/99 -
Assembleia da República
Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica. Sanciona a prática de actos que violem quaisquer direitos fundamentais, ou condicionem e recusem o exercício de quaisquer direitos económicos sociais ou culturais por quaisquer pessoas em razão da sua pertença a determinada raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.
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