A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
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Decreto do Presidente da República n.º 9-C/2016
de 14 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do PrimeiroMinistro, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes para o cargo de Ministro da Cultura.
Assinado em 14 de abril de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 14 de abril de 2016.
O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.
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