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Decreto do Presidente da República 9-B/2016, de 14 de Abril

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Sumário

Exonera Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 9-B/2016

de 14 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

Assinado em 14 de abril de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.

Referendado em 14 de abril de 2016.

O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2568132.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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