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Considerando o disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 90/2008, de 30 de Maio, aprovo os prazos para desenvolvimento dos actos previstos naquele diploma para acesso e ingresso no ensino superior público, no ano lectivo de 2009-2010.
9 de Julho de 2009. - O Director-Geral, António Morão Dias.
ANEXO
Prazos
(ver documento original)
202027781
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-09-25 -
Decreto-Lei
296-A/98 -
Ministério da Educação
Fixa o regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.
2008-05-30 -
Decreto-Lei
90/2008 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera (oitava alteração) o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior, e procede à sua republicação.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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