A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 21447, de 6 de Agosto

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Sumário

Aprova os modelos de guiões destinado às várias formações da Guarda Fiscal.

Texto do documento

Portaria 21447
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, aprovar os modelos de guiões destinados às várias formações da Guarda Fiscal, cuja reprodução consta do anexo à presente portaria e com a descrição heráldica seguinte:

Do Comando-Geral
Quadrado de 0,70 m de lado, em azul-marinho, tendo ao centro uma bandeira nacional, contornada por um vivo, de ouro. No canto superior, junto à haste da lança, uma estrela de dezasseis pontas, tendo ao centro um círculo carregado do monograma com as maiúsculas G e F, tudo de ouro. Quatro passadores de azul-marinho. Cordões e borlas de azul-claro e ouro.

Do batalhão n.º 1
Quarteado de branco e de negro, uma estrela de dezasseis pontas, tendo ao centro um círculo carregado do monograma feito com as maiúsculas G e F, envolvido de duas vergônteas de louros, atadas, tudo de ouro. Bordadura de azul-marinho, com quatro peças acantonadas de branco, carregadas do monograma com a maiúscula B e o algarismo árabe 1, de ouro. Cordões e borlas de ouro e azul-claro. Quatro passadores de azul-marinho. Quadrado de 0,70 m de lado. Haste e lança de prata.

Do batalhão n.º 2
Idêntico ao anterior, sendo apenas substituídos os esmaltes do campo, que é quarteado de vermelho e azul, e o algarismo árabe do monograma, da bordadura, que é 2.

Do batalhão n.º 3
Idêntico aos anteriores. O campo deste guião é quarteado de branco e verde. O algarismo árabe dos monogramas da bordadura é 3.

Da companhia independente n.º 1
Quarteado de púrpura e amarelo, uma estrela de dezasseis pontas, tendo ao centro um círculo carregado do monograma com as maiúsculas G e F, envolvidas de duas vergônteas de louro, atadas, tudo de ouro. Bordadura de azul-marinho, com quatro peças acantonadas de branco, carregadas do monograma com as maiúsculas C e I, de ouro, excepto a peça acantonada junto da lança da haste, que tem apenas o algarismo árabe 1, de ouro. Quatro paasadores de azul-marinho. Quadrado de 0,45 m de lado. Haste e lança de prata.

Da companhia independente n.º 2
Idêntico ao anterior, excepto o campo, que é de amarelo. O algarismo árabe da bordadura é o 2.

Da companhia independente n.º 3
Idêntico ao da companhia independente n.º 1, salvo o campo, que é quarteado de vermelho e amarelo, e o algarismo árabe é o 3.

Da companhia Independente n.º 4
Idêntico ao da companhia independente n.º 2, excepto o campo, que é de branco, e o algarismo árabe é o 4.

Ministério das Finanças, 6 de Agosto de 1965. - Pelo Ministro das Finanças, Manuel Tarujo de Almeida, Subsecretário de Estado do Orçamento.


GUARDA FISCAL
(ver documento original)
Ministério das Finanças, 6 de Agosto de 1965. - Pelo Ministro das Finanças, Manuel Tarujo de Almeida, Subsecretário de Estado do Orçamento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/256704.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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