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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 8/2016/A, de 14 de Abril
- Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- Fonte: Diário da República n.º 73/2016, Série I de 2016-04-14.
- Data: 2016-04-14
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que defina e implemente um plano de salvaguarda para as principais espécies demersais costeiras dos Açores, que procure a sua sustentabilidade, a adequação da frota de pescas aos recursos marinhos disponíveis e, simultaneamente, assegure os rendimentos da pesca
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2566636.dre.pdf .
Aviso
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