Anúncio de procedimento n.º 2132/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Estudos e Projetos
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental do Circuito Hidráulico de São Bento e respetivo Bloco de
Rega
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato de prestação de serviços tem por objeto a elaboração:
- Projeto de Execução da remodelação da Estação Elevatória da Laje compreendendo a auditoria, revisão e adequação desta estação elevatória.
- Projeto de Execução do Circuito Hidráulico de São Bento e respetivo bloco de rega, compreendendo as seguintes infraestruturas: conduta elevatória, reservatório de regularização, rede de rega podendo integrar uma sobrepressora, para cerca de 3500 ha, sistema de automação e telegestão e rede de drenagem.
- Projeto base de uma central fotovoltaica com uma potência de cerca de 30% da potência de EE da Laje.
- Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto de execução do "Circuito Hidráulico de São Bento e respetivo bloco de rega" e Estudo de Incidências Ambientais da "Central fotovoltaica da Laje", onde seja efetuada a avaliação de impactes ambientais decorrentes da implementação de todas as infraestruturas associadas aos projetos em referência.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A área em estudo localiza-se no distrito de Beja, abrangendo a União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria) e União das freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º e
84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento, Estudos e Projetos
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:
V= 0,50 M + 0,50 P em que:
Fator M: Qualidade Técnica da Proposta, modo de organização da prestação de serviços e metodologias de ação segundo a expressão:
M = 0,40 X M1 + 0,30 X M2 + 0,30 X M3
M1: Metodologia de execução dos trabalhos propostos e análise da solução apresentada com ponderação dos aspetos fundamentais e das diversas temáticas a abordar no desenvolvimento dos estudos.
M2: Programa de trabalhos com demonstração da efetiva capacidade de cumprimento do prazo, sistematização e escalonamento/cronograma das atividades a desenvolver, devidamente justificada face à sua especificidade, explicitação e fundamentação de datas chave e caminhos críticos. Descrição da metodologia de controlo da qualidade do Projeto.
M3: Modo de organização da Prestação de Serviços. Adequação e coerência do organograma e tempos de afetação com o programa de trabalhos e atividades propostas.
Fator P: Preço, o fator P será calculado pelas expressões:
- Para o intervalo de Vp/Vb entre 0,7 e 1: P = -13,33 (Vp/Vb) + 18,33
- Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0,7: P = -1,43 (Vp/Vb) + 10
em que:
- Vb é o preço base.
- Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.
O fator P será arredondado a duas casas decimais.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico
409500696
