Anúncio de procedimento n.º 2112/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001310 - Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados
Endereço: Rua Alferes Veiga Pestana, 3D
Código postal: 9050 079
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214120
Fax: 00351 291214121
Endereço Eletrónico: pagesp@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição em aluguer operacional de quatro veículos para a Educação Especial (Processo 21/CP/2016).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 153000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 2 (dois) veículos automóveis ligeiros de passageiros de 9 lugares, para percorrer 100.000 quilómetros - adaptado ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida
Preço base do lote: 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34115200
Lote n.º 2
Designação do lote: 2 (dois) veículos automóveis ligeiros de passageiros de 7 lugares, para percorrer 100.000 quilómetros - adaptado ao transporte de crianças a partir dos 5 anos de idade
Preço base do lote: 53000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34115200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados
Endereço desse serviço: Rua Alferes Veiga Pestana, 3D
Código postal: 9050 079
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214120
Fax: 00351 291214121
Endereço Eletrónico: pagesp@madeira.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública
Endereço: Avenida Zarco
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gab.srf@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hélder Heliodoro Pinto Correia Fernandes
Cargo: Diretor Regional do Património e Gestão Serv. Partilhados
409496696
