Despacho DD92/91, de 18 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [114], de 18.05.1991, Pág. 5277
- Data: 1991-05-18
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Sumário
O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL DELEGA NA PRESIDENTE DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA CELEBRACAO DE PROTOCOLOS DE COLABORACAO.
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