Anúncio de procedimento n.º 2048/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505307685 - Município de Arruda dos Vinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 00351 263977000
Fax: 00351 263977009
Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Adaptação de Espaço Para a Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra tem por objetivo a adaptação de um espaço de comércio e serviços para a instalação de uma Loja do Cidadão, que a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos pretende realizar nas antigas instalações da cooperativa agrícola
AgroCamprest - Edifício BPI - localizado na Rua Heróis do Ultramar, em Arruda dos Vinhos.
O espaço de comércio e serviços, com uma área bruta de construção de 510,10 m2, localiza-se no piso -1 do edifício que alberga atualmente o Banco BPI no piso 0, em género de semi-cave de edifício existente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 357644.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45300000
Valor: 357644.43 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Heróis do Ultramar, Tardoz Chafariz Arruda dos Vinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 105 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP c) Alvará(s) ou o(s) títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de janeiro:
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional do valor total da empreitada
Ou
5ª subcategoria da 1ª categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, do valor total da empreitada;
E
6.ª subcategoria da 1ª categoria - Carpintarias, do valor correspondente dos trabalhos;
7.ª subcategoria da 1ª categoria - Trabalhos em perfis não estruturais, do valor correspondente dos trabalhos;
1.ª subcategoria da 4ª categoria - Instalações Eléctricas de utilização de baixa tensão, do valor correspondente dos trabalhos;
7.ª subcategoria da 4ª categoria - Infraestruturas Telecomunicações, do valor correspondente dos trabalhos;
10.ª subcategoria da 4ª categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, do valor correspondente dos trabalhos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 00351 263977004
Fax: 00351 263977009
Endereço Eletrónico: ppardal@cm-arruda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal Arruda dos Vinhos
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 00351 263977000
Fax: 00351 263977009
Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Maria Matos Pardal
Cargo: Técnica Superior
409476542
