Declaração de Retificação 369/2016, de 6 de Abril
Retificação do Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais
Declaração de retificação n.º 369/2016
O Regulamento 339/2016 publicado no Diário da República n.º 62/2016 (2.ª serie) de 30 de março de 2016, referente à publicação do Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais, contêm uma incorreção na sua publicação no anexo I, pelo que, onde se lê:
«
Cessação do contrato por renúncia
» deve ler-se:
«
Ponderação das Medidas
»
30 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, António Miguel
Ventura Pina.
209475002
MUNICÍPIO DE PENACOVA
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2558277.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2558277/declaracao-de-retificacao-369-2016-de-6-de-abril
