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Resolução da Assembleia da República 60/2016, de 6 de Abril

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Sumário

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2016

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Moçambique, em visita de Estado, nos dias 3 a 7 do próximo mês de maio.

Aprovada em 31 de março de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2558131.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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