Aviso 34/2009, de 1 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 125/2009, Série I de 2009-07-01.
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Data:
2009-07-01
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Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1 de Agosto de 2006.
Aviso 34/2009
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas
na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a
República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1
de Agosto de 2006.
A referida Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º
8/2009, de 9 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de
Fevereiro de 2009, entrando em vigor a 1 de Junho de 2009, na sequência das notificações
a que se refere o seu artigo 42.º
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 29 de Maio de
2009. - O Director-Geral, José Manuel da Costa Arsénio.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/01/plain-255754.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/255754.dre.pdf .
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