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Aviso 34/2009, de 1 de Julho

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Sumário

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1 de Agosto de 2006.

Texto do documento

Aviso 34/2009

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1

de Agosto de 2006.

A referida Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009, de 9 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2009, entrando em vigor a 1 de Junho de 2009, na sequência das notificações

a que se refere o seu artigo 42.º

Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 29 de Maio de 2009. - O Director-Geral, José Manuel da Costa Arsénio.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/01/plain-255754.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/255754.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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