Aviso 33/2009, de 1 de Julho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 125/2009, Série I de 2009-07-01.
Data: 2009-07-01
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Tunísia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, a 9 de Novembro de 2006.

Texto do documento

Aviso 33/2009

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Tunísia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, a 9 de Novembro de 2006.

A referida Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2009, de 5 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 17 de Abril de 2009, entrando em vigor a 24 de Abril de 2009, na sequência das notificações a

que se refere o seu artigo 49.º

Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 8 de Maio de 2009. - O Subdirector-Geral, João Teotónio Pereira.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/01/plain-255749.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/255749.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/255749/aviso-33-2009-de-1-de-julho

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda