Declaração DD11061, de 23 de Abril

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 97, de 23.04.1968, Pág. 567
Data: 1968-04-23
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Sumário

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 72, de 25 de Março findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 72, 1.ª série, de 25 de Março findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
Artigo 758.º "Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
...
deve ler-se:
Artigo 785.º "Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Abril de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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