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Anúncio de Procedimento 1977/2016, de 1 de Abril

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Sumário

P028/2016 - Reabilitação do Caminho Municipal Matas - Espite - 2ª fase (cabimento 6569/2016)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1977/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501280740 - Município de Ourém

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço: Praça D. Maria II n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 00351 249540900

Fax: 00351 249540908

Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: P028/2016 - Reabilitação do Caminho Municipal Matas - Espite - 2ª fase (cabimento 6569/2016)

Descrição sucinta do objeto do contrato: - Reparação de danos causados por intempéries: Construção e reparação de aquedutos;

Execução de muretes, serventias e valetas em cimento; reparação de pavimentos; limpeza e referfilamento de taludes erodidos;

- Execução de trabalhos não contemplados na primeira fase: Regularização do pavimento; colocação de camada de desgaste; sinalização horizontal e vertical; limpeza e reperfilamento de bermas; pinturas de aquedutos e muretes.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 308315.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Matas e Espite - concelho de Ourém

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Ourém

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Exigidos no Ponto 20 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Ourém

Endereço desse serviço: Praça D. Maria II n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 00351 249540900

Fax: 00351 249540908

Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

Link de contexto: https://www.compraspublicas.com/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ourém

Endereço: Praça D. Maria II n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 00351 249540900

Fax: 00351 249540908

Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/04/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Fonseca

Cargo: O Presidente de Câmara

409470718

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2554147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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