Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Atento o contributo trazido pela normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais;
Tendo presentes os compromissos a que o País se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da OTAN:
Determino que:
Portugal ratifique o STANAG 4548 JAS (Ed. 01), «Operational Requirement, Technical Specifications and Evaluation Criteria for NBC Protective Clothing - AEP-38», com implementação na Marinha com a reserva de apenas o aplicar em futuras aquisições e no Exército na data de ratificação nacional.15 de Julho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
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