Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Atento o contributo trazido pela normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais;
Tendo presentes os compromissos a que o País se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da OTAN;
Determino que Portugal ratifique o STANAG 4400 LAND (Ed.01) «Derivation of Thermochemical Values for Interior Ballistic Calculation», com implementação na Marinha e no Exército na data de ratificação Nacional.
15 de Julho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional , Henrique Nuno Pires
Severiano Teixeira.
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