A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD11044, de 16 de Abril

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23214, que regula o funcionamento da Comissão Central de Nutrição, prevista na alínea d) do artigo 10.º do Decreto n.º 45541.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a portaria publicada sob o n.º 23214 no Diário do Governo n.º 33, 1.ª série, de 8 de Fevereiro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, contém no final a seguinte menção:

Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva

Cunha.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Abril de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/04/16/plain-255269.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/255269.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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