Anúncio de procedimento n.º 1936/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510856888 - Freguesia de Campo de Ourique
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Campo de Ourique
Endereço: Rua Azedo Gneco, 84, 2.º
Código postal: 1350 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@jf-campodeourique.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão da exploração da Piscina Municipal de Campo de Ourique
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração da Piscina Municipal de Campo de Ourique
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92610000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Piscina Municipal de Campo de Ourique
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Previstos no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Freguesia de Campo de Ourique
Endereço desse serviço: Rua Azedo Gneco, 84, 2.º
Código postal: 1350 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@jf-campodeourique.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito através da plataforma
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Projeto de estratégia para as Piscinas
Municipais de Campo de Ourique (25%);
2. Manutenção da vertente social do serviço público prestado (25%);
3. Plano/orçamento provisional relativo à realização de obras, benfeitorias, melhoramentos a implementar durante o prazo de exploração
(15%);
4. Plano/orçamento provisional relativo a despesas de manutenção e conservação dos equipamentos existentes durante o período de exploração;
(10%)
5. Valor de renda proposto (15%);
6. Experiência no desenvolvimento da atividade;
(10%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Campo de Ourique
Endereço: Rua Azedo Gneco, 84, 2.º
Código postal: 1350 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@jf-campodeourique.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Cegonho
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique
409476437
