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Anúncio de Procedimento 1936/2016, de 31 de Março

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Sumário

Contrato de concessão da exploração da Piscina Municipal de Campo de Ourique

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1936/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510856888 - Freguesia de Campo de Ourique

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Campo de Ourique

Endereço: Rua Azedo Gneco, 84, 2.º

Código postal: 1350 039

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@jf-campodeourique.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de concessão da exploração da Piscina Municipal de Campo de Ourique

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração da Piscina Municipal de Campo de Ourique

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 92610000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Piscina Municipal de Campo de Ourique

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Previstos no Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Freguesia de Campo de Ourique

Endereço desse serviço: Rua Azedo Gneco, 84, 2.º

Código postal: 1350 039

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@jf-campodeourique.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito através da plataforma

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Projeto de estratégia para as Piscinas

Municipais de Campo de Ourique (25%);

2. Manutenção da vertente social do serviço público prestado (25%);

3. Plano/orçamento provisional relativo à realização de obras, benfeitorias, melhoramentos a implementar durante o prazo de exploração

(15%);

4. Plano/orçamento provisional relativo a despesas de manutenção e conservação dos equipamentos existentes durante o período de exploração;

(10%)

5. Valor de renda proposto (15%);

6. Experiência no desenvolvimento da atividade;

(10%);

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia de Campo de Ourique

Endereço: Rua Azedo Gneco, 84, 2.º

Código postal: 1350 039

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@jf-campodeourique.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/03/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Cegonho

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique

409476437

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2552638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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