Resolução da Assembleia da República 57/2016, de 31 de Março

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 63/2016, Série I de 2016-03-31.
Data: 2016-03-31
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Sumário

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2016

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 12 e 14 do próximo mês de abril, a fim de proferir uma intervenção no Parlamento Europeu.

Aprovada em 23 de março de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

FINANÇAS

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2552132.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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