Esta denúncia produzirá efeitos a partir de 24 de Junho de 1967, nos termos do artigo XII, parágrafo c), da Convenção.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 14 de Julho de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
Aviso DD4605, de 25 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 171, de 25.07.1966, Pág. 1302
- Data: 1966-07-25
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Sumário
Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia notificado da sua denúncia da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1948.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, o Governo da República Popular da Polónia notificou o secretário-geral daquela Organização, em 24 de Junho de 1966, da sua denúncia da Convenção internacional para salvaguarda da vida humana no mar, 1948.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/07/25/plain-254973.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/254973.dre.pdf .
Aviso
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