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Aviso DD4577, de 4 de Agosto

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Sumário

Tornam público terem os Governos Belga e da Confederação Suíça denunciado a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana do mar, 1948.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, o secretário-geral da Organização recebeu, em 21 de Março de 1966, uma notificação do Governo da Confederação Suíça denunciando a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1948.

2. Nos termos do artigo XII, parágrafo c), e segundo especificação da notificação de denúncia, esta produzirá efeitos em 12 de Abril de 1967, data em que a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1960, passa a vigorar para a Suíça.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 26 de Julho de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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