Anúncio de procedimento n.º 1829/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502173297 - Município de Paços de Ferreira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República, nº 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860700
Fax: 00351 255860734
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da rotunda no cruzamento da ER 209 com a EM 513-4 e EM 560-1
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de passeios em pedra de chão, pavimentação a betão betuminoso, sinalização vertical e horizontal e infra-estruturas de BT/IP e telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 94100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 94100.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Carvalhosa, Concelho de Paços de Ferreira
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua Portuguesa. a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP. c) Documentos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 81.º do CCP.
O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter a seguinte autorização: a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Paços de Ferreira
Endereço desse serviço: Praça da república, nº 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860700
Fax: 00351 255860734
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://portugal.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República, nº 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860700
Fax: 00351 255860734
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 66 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409456519
